Por Leandro Carvalho
O projeto Marco Civil da internet do Brasil, lançado em outubro de 2009 pelo Ministério da Justiça em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, que tem por objetivo regular as ações da web brasileira.
Segundo pesquisa IBOPE, divulgada em fevereiro deste ano, há atualmente no país 66 milhões de internautas que passam 44 horas na internet.
Depois de quinze anos de acesso público no Brasil, não há legislação específica para o ambiente virtual, que acarreta lacunas jurídicas em muitos casos.
Esse projeto permite que qualquer brasileiro que tenha acesso à rede possa opinar sobre o assunto. Em junho o texto final do projeto com os comentários dos internautas irá para o Congresso Nacional.
A privacidade é a grande causadora de polêmicas, como colocar regras na rede e ao mesmo tempo não censurar, cadastrar o usuário sem interferir na sua privacidade e proibir o anonimato sem cercear a liberdade de expressão.
Mais de 37 mil pessoas já passaram pelo portal do Marco Civil e os comentários já ultrapassam a marca de 1.700, eles se concentram em pontos críticos como exclusão de conteúdos e cadastro de usuários.
O analista de sistemas, Frederico Pandolfo, afirma que “apesar do tom crítico, não se diz contra o projeto, mas argumenta que tem receio que possa ser usado como instrumento de censura prévia”.
Atualmente os provedores têm as decisões em suas mãos de guardar ou não as informações e bem como o período que esses dados ficaram disponibilizados. O projeto pretende incluir um período máximo de seis meses de arquivamento.
O diretor de políticas públicas do Google no Brasil, Ivo Correa defende a criação do Marco Civil, em especial a clausula que isenta intermediários de culpa por terceiros. Ivo constatou que existe no Brasil mais de 1.500 ações na justiça, a maior parte por conteúdos disponibilizados no Orkut. “O Google não produz conteúdo, com exceção de mapas”, afirmou Ivo.
Nos Estados Unidos também esta sendo discutida e questionada pela FCC (Comissão Federal de Comunicações, sigla em inglês), a inserção ao tema o conceito de “neutralidade da rede”, significa que todos os dados devem ser tratados da mesma forma e relevância e a navegação na mesma velocidade para todos.
A neutralidade precisa garantir ao internauta uma velocidade igual para todos os sites visitados sem distinção, e a navegação tem de ser irrestrita não apenas para sites que tenham parcerias com os provedores da internet.
“Somos defensores da neutralidade da rede e contra qualquer tipo de filtro. Isso é própria idéia de fluxo de informação sem limites e sem fronteiras”, defende Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet).
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